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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Câmara rejeita contas do ex-prefeito da Pedra



Com 06 votos favoráveis, 01 abstenção e 04 votos contrários, a Câmara Municipal da cidade da Pedra seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Francisco Braz, na noite de ontem (11), referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Com a decisão, o ex-chefe do executivo municipal entrou para a lista dos políticos fichas sujas e está impedido pela justiça de concorrer a cargos públicos pelos próximos 08 anos. 


Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no processo TC nº 1170068-3, referente ao exercício de 2010, os Conselheiros questionam a aplicação de apenas 36,93% dos recursos do Fundeb, quando a lei determina que sejam aplicados 60%. “A equipe de auditoria apurou o percentual de 36,93% dos recursos anuais totais aplicados na remuneração dos profissionais de magistério descumprindo a exigência contida no artigo 22 da Lei Federal nº 12.494/07”, diz o parecer dos Conselheiros do Tribunal.

  
Já no Processo TC nº 1270072-1, referente ao exercício de 2011, os conselheiros votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Braz, apontado as seguintes irregularidades: “Repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RPPS, no montante de R$ 76.883,12 (18,81% do montante devido); recolhimento a menor da contribuição patronal ao RPPS, no montante de R$ 51.310,60 (8,19% do montante devido); repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RGPS, no montante de R$ 100.453,35 (97,73% do montante devido), além do recolhimento a menor da contribuição patronal ao RGPS, no montante de R$ 253.466,97 (90,88% do montante devido)”.


A sessão que impôs mais uma derrota ao grupo político que faz oposição ao prefeito Zeca Vaz foi bastante prestigiada e contou com debates acalorados. Além de dezenas de populares, secretários, lideranças e correligionários, quem também marcou presença foi o próprio prefeito Zeca. O atual chefe do executivo municipal acompanhou atentos aos debates e as justificativas dos vereadores.


Principal voz da oposição na Câmara, o vereador ErickTenório não escapou das críticas da plateia, formada na grande maioria por partidários do atual prefeito. No instante em que declarou o seu voto favorável ao ex-prefeito Francisco Braz, o vereador, que se diz um “defensor do povo”, foi obrigado a ouvir de um espectador: “Cadê o defensor do povo agora vereador Erick?”.

Fonte: PC CAVALCANTI

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