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quarta-feira, 10 de abril de 2013

MEC, poderá ter verba de merenda suspensa.


Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

Uma “simulação de processo licitatório e conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar)” foi encontrada em Hidrolândia (CE) em 2012. Entre os indícios, exigência de documento não previsto em lei, que seria dado pela comissão de licitação; e o fato de um funcionário de licitante ser ligado a outra. Enquanto isso, 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.

Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seu Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.

Na lista divulgada pelo MEC dos 780 municípios no País que podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar, 29 são pernambucanos. Entre as cidades, encontram-se polos econômicos regionais como Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde, PEDRA, Venturosa, Inajá, Flores, Orobó, Santa Terezinha, Solidão e Ipojuca.
 
Neste último, a atual prefeitura culpa a gestão anterior pelo atraso nos recursos para 2013. "O município não teve uma transição entre as administrações e muitos documentos se perderam e o que se refere aos recursos do Pnae deve estar entre eles", explica a secretária de Educação de Ipojuca, Margareth Zaponi. De acordo com o MEC, municípios, Estados e o Distrito Federal têm até o próximo dia 30 para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae. 
 
Para a vereadora Célia Cardoso (PR), no caso de Arcoverde, essa é mais uma herança maldita deixada pelo Governo Zeca Cavalcanti, freguês de irregularidades na Controladoria Geral da União - CGU.
 
A nota do MEC não relata quais são as irregularidades apontadas nestes municípios, mas confirma que elas também terão retenção de repasses.

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