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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Quem trocou de partido pode ficar inelegível

Há uma corrida de políticos "infiéis" por todo o Brasil. Em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para a filiação partidária dos que querem disputar cargos em 2012, centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de legenda, segundo a Agência Estado.

Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos vem se tornando na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda. A regra é ignorada em todo o País, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça, já ter dado a palavra final: os mandatos pertencem aos partidos e não a quem os exerce.

"No sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato", decidiu o STF na época (Levantamento feito pelo Estado junto à Procuradoria-Geral Eleitoral mostra que pelo menos 798 representações foram protocoladas até agora apenas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados.

Só em São Paulo foram propostas nos últimos meses 128 ações por infidelidade partidária, sendo quatro contra prefeitos de cidades do interior.

Nas representações é pedido que os políticos percam seus mandatos. Além dos procuradores, os próprios partidos podem questionar a mudança.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitam ou tramitaram até agora 2.293 processos sobre infidelidade, mas no plano federal apenas um deputado perdeu o mandato na Câmara.

Apesar da ação do Ministério Público Eleitoral para tentar coibir o troca-troca de partidos no Brasil, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, reconhece que o resultado poderá ser tímido. 

Fonte: Magno Martins

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