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domingo, 4 de setembro de 2011

Para o TCE, vereador pode acumular salário


Uma decisão anunciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve trazer alívio para muitos vereadores em Pernambuco. Lideranças políticas de câmaras municipais podem acumular, sem prejuízo, o mandato eletivo e o serviço público. Quem optar pelo trabalho dobrado, no entanto, não pode receber salários acumulados acima do prefeito da cidade que representa. Para os que têm disposição e tempo, sugerem os cientistas políticos, é até melhor manter-se na vida pública sem abdicar da atividade profissional paralela. 

A medida divulgada pelo TCE atendeu a uma consulta feita pelo presidente da Câmara Municipal de Pedra, José Benevides Maciel (PPS). Já existe um entendimento sobre o assunto na Constituição Federal, no artigo 38, inciso III, mas o acúmulo de atividades vinha levantando dúvidas entre os vereadores. No interior, em especial, muitos exercem o mandato sem deixar o serviço público. Isso acarreta algumas distorções como faltas em sessões plenárias e supersalários. 

“Em qualquer hipótese, a remuneração e o subsídio percebidos cumulativamente, ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o limite máximo constitucional”, escreveu o conselheiro João Campos, baseado no parecer do procurador de Contas, Guido Rostand Cordeiro.

Segundo o diretor financeiro da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Joel Gomes (PR), o artigo 38 da Constituição estava sendo interpretado de forma errada em algumas câmaras. Desta forma, ele acredita que a decisão do TCE só veio a ajudar os que trabalham de forma honesta. “Existem algumas restrições corretas. Eu não posso ter um cargo de confiança na Prefeitura de Tuparetama, por exemplo, e atuar como vereador. Esse cargo comissionado pode intervir na atividade. Mas é possível ser vereador e funcionário público do governo estadual”, justificou.

Joel Gomes frisa não haver um levantamento de quantos vereadores no estado mantêm uma vida profissional paralela ao trabalho legislativo. Ele ressaltou, contudo, que a situação era preocupante, porque o TCE já emitiu vários relatórios apontando situações irregulares. Os números não foram contabilizados. 

“O vereador pode ter outro emprego público desde que o vencimento não ultrapasse o subsídio do prefeito e haja compatibilidade de horários. Um vereador, por exemplo, pode ir para a Câmara pela manhã e trabalhar à noite como motorista”, detalhou. 

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