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sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Lei da Ficha Limpa pode não valer nas eleições do ano que vem e nem nunca


Quem anda sonhando em não ter que vê nenhum dos considerados “Fichas Sujas” disputando as eleições do ano que vem, corre o sério risco de ter o sonho transformado em pesadelo. É que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão muito pessimistas e já preveem que a Corte poderá declarar a nova regra inconstitucional. E o motivo é bem simples: a Lei do Ficha Limpa estabelece uma punição (ilegibilidade do político) antes mesmo de uma condenação definitiva da Justiça, o que para alguns juristas, desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.
 
Analisando os últimos julgamentos de casos de Fichas Sujas, não precisa ser nenhum expert para deduzir que a coisa tá mais pra lá do que pra cá. Em março, por um placar de 6 a 5 votos, os STF decidiu que a norma não teria validade para as eleições de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Existe uma regra na Constituição Federal que diz que modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.
Os pontos mais polêmicos da lei são: o que afasta das eleições candidatos condenados, entretanto, que ainda podem recorrer, e o que proíbe candidatura de políticos condenados antes da norma entrar em vigor.
  fonte: PC Cavalcanti

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